A C\u00e2mara Municipal de Campo Er\u00ea disponibiliza esta p\u00e1gina com o objetivo de garantir transpar\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e amplia\u00e7\u00e3o do acesso digital aos servi\u00e7os p\u00fablicos, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.
\r\nAs a\u00e7\u00f5es desenvolvidas observam especialmente:
\r\nNos termos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD, a C\u00e2mara Municipal possui servidor designado para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o entre a C\u00e2mara Municipal, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 ANPD.
\r\nAlan Antonio Pasqualotto
Cargo: Assistente Administrativo
Telefone: (49) 3655-1017
E-mail: camara@campoere.sc.leg.br
A C\u00e2mara Municipal mant\u00e9m Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados com o objetivo de assegurar a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pessoais tratadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, observando os princ\u00edpios da legalidade, finalidade, necessidade, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e responsabilidade.
\r\nA pol\u00edtica estabelece diretrizes relativas:
\r\nA C\u00e2mara Municipal disponibiliza servi\u00e7os e canais digitais destinados ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o, permitindo o protocolo de demandas e solicita\u00e7\u00f5es sem necessidade de comparecimento presencial.
\r\nEntre os servi\u00e7os dispon\u00edveis est\u00e3o:
\r\nOs servi\u00e7os digitais buscam promover maior acessibilidade, efici\u00eancia administrativa e comodidade aos cidad\u00e3os.
\r\nO Portal da Transpar\u00eancia disponibiliza informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em formato digital estruturado e leg\u00edvel por m\u00e1quina, permitindo acesso automatizado por sistemas externos, observadas as normas legais vigentes.
\r\nOs dados p\u00fablicos disponibilizados atendem aos princ\u00edpios da transpar\u00eancia, reutiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e acesso amplo \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo.
\r\nOs dados disponibilizados poder\u00e3o ser acessados e reutilizados para fins l\u00edcitos, observadas:
\r\nA C\u00e2mara Municipal adota medidas administrativas voltadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das diretrizes previstas na Lei Federal n\u00ba 14.129/2021 \u2013 Lei do Governo Digital.
\r\nAs a\u00e7\u00f5es buscam:
\r\nA C\u00e2mara Municipal realiza mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos disponibilizados em seus canais presenciais e digitais.
\r\nAs pesquisas possuem como finalidade:
\r\nOs resultados das pesquisas de satisfa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser divulgados periodicamente nesta p\u00e1gina e no Portal da Transpar\u00eancia.
\r\nAt\u00e9 a presente data, n\u00e3o houve registro consolidado de pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o com quantitativo suficiente para divulga\u00e7\u00e3o estat\u00edstica oficial. Novos relat\u00f3rios ser\u00e3o publicados conforme realiza\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o dos dados.
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