{"provider_url": "https://www.campoere.sc.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p><img alt=\"FAQ\" class=\"image-right\" src=\"imagens/faq-logo.png/image_thumb\" /></p>\r\n<h2>Perguntas</h2>\r\n<ol>\r\n<li><strong>O que \u00e9 uma C\u00e2mara Municipal?</strong></li>\r\n<li><strong>Qual a fun\u00e7\u00e3o do vereador?</strong></li>\r\n<li><b>Qual o salario dos Vereadores?</b></li>\r\n<li><b>Quem administra a c\u00e2mara Municipal?</b></li>\r\n<li><b>Posso Assistir as Sess\u00f5es da C\u00e2mara?</b></li>\r\n<li><b>\u00c9 poss\u00edvel solicitar c\u00f3pias ou documentos da C\u00e2mara?</b></li>\r\n<li><b><strong>Como \u00e9 escolhida a Mesa Diretora da C\u00e2mara?</strong></b></li>\r\n<li><b><strong><strong>Como o vereador elabora uma lei municipal?</strong></strong></b></li>\r\n<li><b><strong><strong><strong>S\u00f3 os vereadores elaboram leis municipais?</strong></strong></strong></b></li>\r\n</ol>\r\n<div><b><br /></b></div>\r\n<div>\r\n<h2>Respostas</h2>\r\n<h3><strong><a name=\"p3\"></a>\u00a01 O que \u00e9 uma C\u00e2mara Municipal?</strong></h3>\r\n<p><strong></strong>R \u2013 \u00c9 a Casa Legislativa onde os vereadores atuam, configurando-se como poder independente que funciona, conforme a doutrina republicana, em harmonia com o Poder Executivo Municipal.</p>\r\n<p>As C\u00e2maras estabelecem, em nome da popula\u00e7\u00e3o, qual \u00e9 a vontade da maioria, na busca de solu\u00e7\u00e3o para os problemas coletivos.<br />Nos aspecto fiscaliza\u00e7\u00e3o, se o prefeito n\u00e3o obedecer \u00e0s leis, seu mandato pode ser questionado por crime de responsabilidade.</p>\r\n<p><strong><a name=\"p4\"></a><a name=\"p4\"></a>\u00a02 Qual a fun\u00e7\u00e3o do vereador?</strong></p>\r\n<p>R \u2013 O vereador atua no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal fiscalizando os atos do Poder Executivo Municipal no cumprimento das leis municipais. Tamb\u00e9m elabora novas leis municipais e requer ao prefeito melhorias para a cidade. Na C\u00e2mara Municipal, prop\u00f5e atividades (audi\u00eancias p\u00fablicas, sess\u00f5es especiais, homenagens e mo\u00e7\u00f5es) sobre temas diversos e de interesse da popula\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><b><a name=\"salario\"></a>\u00a03 Qual o salario dos Vereadores?</b></p>\r\n<p><b>R -</b>\u00a0Os Vereadores n\u00e3o recebem sal\u00e1rios e sim Subs\u00eddio. A diferen\u00e7a entre ele \u00e9 que subs\u00eddio \u00e9 uma forma de pagamento, institu\u00edda pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais que eliminam gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais. O sal\u00e1rio \u00e9 a soma do sama do vencimento com as gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais.</p>\r\n<p>O subs\u00eddio mensal dos vereadores em 2022 em \u00e9 de R$3.981,46\u00a0 (tr\u00eas mil novecentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos).\u00a0</p>\r\n<p><b><a name=\"quem-adm\"></a>4 Quem administra a c\u00e2mara Municipal?</b></p>\r\n<p><b>R -\u00a0</b>A C\u00e2mara \u00e9 administrada por sua mesa diretora, composta pelo Presidente, Vice-Presidente, al\u00e9m do 1\u00ba e 2\u00ba secret\u00e1rios.</p>\r\n<p><b><a name=\"posso-assi\"></a>5 Posso Assistir as Sess\u00f5es da C\u00e2mara?</b></p>\r\n<p><b></b>R - Sim. As Sess\u00f5es s\u00e3o p\u00fablicas e qualquer cidad\u00e3o(a) pode acompanhar pessoalmente as sess\u00f5es no plen\u00e1rio. As sess\u00f5es acontecem as Quintas feiras a partir das 18:00.\u00a0</p>\r\n<p><b><a name=\"e-possivel\"></a>6 \u00c9 poss\u00edvel solicitar c\u00f3pias ou documentos da C\u00e2mara?</b></p>\r\n<p>Sim. Todos os documentos (projetos, of\u00edcios, proposituras em geral) est\u00e3o\u00a0 dispon\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o de forma f\u00edsica ou por meio do site\u00a0https://www.campoere.sc.leg.br/ caso necessite de extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias, basta solicit\u00e1-las junto \u00e0 C\u00e2mara Municipal, mediante requerimento.</p>\r\n<p><b><a name=\"como-mesa\"></a>7 Como \u00e9 escolhida a Mesa Diretora da C\u00e2mara?</b></p>\r\n<p>R - A elei\u00e7\u00e3o para a Mesa Diretora ocorre todos os anos por voto direto, Os Vereadores lan\u00e7am uma chapa e a vota\u00e7\u00e3o acontece em sess\u00e3o no Plen\u00e1rio. \u00c9 escolhido quem tiver maioria de votos. A Mesa Diretora \u00e9 eleita para um mandato de um ano. A Mesa \u00e9 composta por: Presidente, Vice-Presidente, 1\u00ba Secret\u00e1rio e 2\u00ba Secret\u00e1rio.</p>\r\n<p><b>8 Como o vereador elabora uma lei municipal?</b></p>\r\n<p>R - Para Criar uma lei municipal, o vereador elabora um projeto de lei que versa sobre um tema especifico. o projeto de lei tem que estar em conformidade com as demais leis.(Federal, Estadual e Municipal) e quem define a constitucionalidade da proposta \u00e9 a Comiss\u00e3o de\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o,Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o. Depois do parecer t\u00e9cnico, o projeto \u00e9 votado em plen\u00e1rio, seguindo para o prefeito, que pode sancionar ou vetar.</p>\r\n<p><b>9 S\u00f3 os vereadores elaboram leis municipais?</b></p>\r\n<p>R - N\u00e3o. O prefeito, por meio de projeto de lei do executivo, tamb\u00e9m encaminha leis para a aprecia\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara. A \u00ednicitiva popular de lei que passou a existir com a constitui\u00e7\u00e3o de 1988.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campoere.sc.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "Poder Legislativo de Campo Er\u00ea", "type": "rich"}